O Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Thales Fernandes, disse, em entrevista coletiva no Palácio da Liberdade, ontem (20), que uma das prioridades de sua pasta é continuar expandindo a regularização dos queijos Minas Artesanal e falou sobre o que tem sido feito para ajudar os pequenos produtores nesse sentido. Com exclusividade, ele disse à reportagem da Itatiaia que já existe legislação federal que permite a exportação dos QMAs - algo inédito - e que o governo do Estado está “procurando uma equivalência com o Serviço de Inspeção Federal para conseguir fazer o mesmo”. Confira a entrevista, na íntegra:
O que tem sido feito para ajudar os pequenos produtores a sair da informalidade?
A primeira coisa que precisávamos fazer eram os ajustes na legislação. Em 2002 foi feita a primeira lei específica dos queijos artesanais. Daí pra frente, de 2002 a 2015, tivemos nove regiões reconhecidas. Hoje temos 15 microrregiões produtoras de queijos artesanais e vários regulamentos que identificam esses produtos.
Concluído esse processo, o que é preciso fomentar?
Que o produtor passe a registrar suas queijarias, para que seus produtos passem a ser inspecionados e, para isso, estabelecemos uma parceria muito forte com o Governo Federal e os municípios. Nossa intenção é que os serviços de inspeção municipal possam começar, agora, a abraçar esses registros, abraçar essa regularização porque isso, de certa forma, desburocratiza.
Mas, na prática, o que tem sido feito?
Estamos auditando os consórcios públicos que fiscalizam as queijarias e que existem entre os municípios para podermos comercializar em todo o Brasil. E já estamos colhendo os frutos disso com resultados fantásticos, como o aumento do número de queijarias registradas. Pra vocês terem uma ideia, entre 2015 e 2018, só tínhamos 13 queijarias registradas, que podiam comercializar fora do território mineiro. Hoje, temos 135 e mais um monte que já tem o SISB, Serviço de Inspeção Municipal, que é a chancela que autoriza vender fora do Estado. Eu creio que mais de 600 vão atingir esse esse status em breve e a gente vai colocar esse produto que é o queijo mineiro emblemático, com reconhecimento internacional.
Você acha que ainda está longe o dia que a gente poderá exportar o QMA?
Não, não está longe de forma alguma. Está muito próximo, aliás. Já existe legislação federal que permite ao produtor registrar sua queijaria no Serviço de Inspeção Federal que autoriza exportar. Estamos procurando equivalência com esse serviço para conseguirmos fazer o mesmo. Mas, hoje, o Ministério já abriu uma porta para que esses queijos possam acessar os mercados internacionais e isso, pra nós, é muito importante. E com o reconhecimento de “Patrimônio Imaterial da Humanidade”, que estamos pleiteando junto à UNESCO, nós vamos ter uma visibilidade muito maior e, em breve, conseguiremos acessar esses mercados.
Nesse sentido, a chancela de “livre de vacina contra febre aftosa” veio a calhar….
Sim, essa chancela chega em muito boa hora porque o vírus da febre aftosa é um dos mais agressivos existentes no mundo, com relação à contaminação de bovinos e isso afeta a carne, o leite e, é claro, seus mercados. Então estamos dando um grande passo. São 60 anos buscando isso e, agora, finalmente, conseguimos. É um momento histórico. A última vacinação terminou em novembro. Isso significa uma economia de R$ 700 milhões por ano para os produtores rurais e a possibilidade de expansão de novos mercados exportadores.
