Regulamentação da Reforma Tributária começa a trancar a pauta do Senado nesta terça (24)
O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária já foi aprovado pela Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado terá a pauta de votações trancada, a partir desta terça-feira (24), caso o governo federal não retire a urgência do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, detalha como será a cobrança e os casos de isenção tributária para os três novos impostos, que irão substituir cinco tributos estaduais, federais e municipais.]
O texto institui o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, também conhecido com “imposto do pecado”, que sobretaxa produtos que oferecem riscos à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas e jogos de azar.
Estes tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS após um período de transição, que começa em 2026 e vai até 2033.
O IBS será distribuído a estados e municípios, enquanto o CBS será um imposto federal. A Câmara dos Deputados decidiu isentar os artigos da cesta básica do IBS e do CBS, incluindo as carnes.
Como o projeto foi enviado pelo poder Executivo com urgência constitucional, ele começará a trancar a pauta de votações do Senado a partir desta segunda-feira (23).
Há uma sinalização de que a urgência poderá ser retirada para que o Senado tenha mais tempo para discutir a matéria.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.