Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro; veja regras

A primeira parcela do décimo terceiro salário, que corresponde à metade do salário do mês anterior, deve ser paga até 30 de novembro. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a remuneração, também chamada de gratificação natalina, deve ser distribuída em duas parcelas: a segunda até 20 de dezembro.

Pela legislação, o primeiro pagamento não sofre com desconto de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas são aplicados na segunda parcela.

Cálculo

O valor total da remuneração é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano, correspondendo a 1/12 da remuneração paga em dezembro por cada mês de serviço. Para que o período seja considerado um mês integral na conta, o funcionário deve ter trabalhado pelo menos 15 dias. 

Quem ainda não completou um ano na empresa recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado. Além do salário-base, entram na composição do benefício as parcelas pagas com habitualidade, como horas extras, adicional noturno, comissões e adicionais de insalubridade e periculosidade.

A primeira parcela do benefício pode ser antecipada junto às férias do funcionário. Para garantir esse adiantamento, o empregado precisa fazer uma solicitação por escrito e entregá-la diretamente ao empregador. Essa regra exige que o pedido formal seja feito obrigatoriamente até o mês de janeiro do respectivo ano.

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Atraso no pagamento

Em situações de atraso, o trabalhador deve procurar os órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho e realizar uma denúncia.

Em casos de demissão sem justa causa ou pedidos de demissão, a parcela do décimo terceiro deve ser incluída na rescisão.