Prazo para pedir devolução de descontos do INSS acaba nesta sexta (20)
Prazo deveria ter acabado em fevereiro, mas foi prorrogado por causa de reformas nos sistemas
O prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem a devolução de descontos associativos indevidos acaba nesta sexta-feira (20). Inicialmente, o prazo deveria ter acabado em fevereiro, mas foi prorrogado por causa de reformas nos sistemas da Dataprev, estatal de tecnologia da Previdência Social.
O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento relativo as fraudes do INSS. Segundo a autarquia, quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.
Até o momento, foram 6,3 milhões de beneficiários que contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões aderiram ao acordo. O governo federal devolveu R$ 2,9 bilhões para segurados em todo o país.
Além dos beneficiários que já contestaram, outros 758.332 estão aptos a ingressar na negociação. Em média, quem fecha o acordo de ressarcimento recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem aderir ao acordo os beneficiários que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Como fazer adesão ao acordo
1. Contestar o desconto indevido:
Por meio do aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
2. Aguardar a resposta da entidade:
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo:
Pronto! Agora é só fazer a adesão ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção.