Prazo para atualizar dados no eSocial e entrar no abono salarial de outubro acaba hoje

O prazo para que empregadores atualizem os dados dos seus funcionários no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), referentes ao ano-base de 2024, termina neste sábado (20). O registro é importante para que os trabalhadores que não receberam o abono salarial do PIS/Pasep neste ano entrem no lote especial de outubro.

Segundo o governo, a medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. “Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão ter o pagamento realizado em 15 de outubro de 2026”, disse o Ministério do Trabalho e Emprego.

Têm direito ao pagamento os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, além de terem recebido uma remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base.

O pagamento em outubro consiste em um lote extra disponibilizado pelo governo para os trabalhadores que acabaram ficando de fora do calendário oficial do programa. Os últimos dois lotes regulares serão pagos em 15 de julho, para nascidos em setembro e outubro, e 17 de agosto para os trabalhadores de novembro e dezembro.

Como saber quem recebe?

Para saber se está entre os beneficiários, o trabalhador deve consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS). Na plataforma, o trabalhador pode verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

• Baixe ou atualize o aplicativo da CTPS;
• Clique na aba “benefícios”;
• Selecione “abono salarial e clique em “pagamentos”;
• O abono também pode ser consultado no portal gov.br;
• Ou no telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h.

Para receber o abono salarial, é necessário atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 de empregadores contribuintes; ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado; e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como é o pagamento?

O pagamento do abono pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou conta digital; ou por crédito via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente. Para os não correntistas, o pagamento poderá ser feito em agências, casas lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos.

No caso do Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências, para trabalhadores não correntistas e que não possuam PIX.

Para calcular o valor correspondente do benefício, basta pegar o valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, uma pessoa que atuou em apenas um mês vai receber R$ 136,00. Já um trabalhador que exerceu 10 meses de atividade recebe R$ 1.351,00. Somente quem trabalhou no ano inteiro vai receber o valor integral de R$ 1.621,00.

Veja o calendário para o restante do ano

• Nascidos em
• Setembro e outubro - 15 de julho
• Novembro e dezembro - 17 de agosto