Plano de tributação para compras internacionais será finalizado nos próximos dias, diz Haddad

Técnicos do Ministério da Fazenda estão finalizando um plano para estabelecer os parâmetros para a atuação de gigantes do varejo online no Brasil, como AliExpress, Shein e Shopee, disse nesta segunda-feira (29) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Haddad disse que a proposta de regulamentação está quase pronta, mas não revelou qual será a alíquota sobre as varejistas. “Não diria nesta semana, mas nos próximos dias. Está nos ‘finalmentes’. (A alíquota) ainda não está decidida”, afirmou.

Entre as medidas a serem estabelecidas, está a tributação e regulamentação conforme as normas brasileiras de operação no comércio de produtos. Não deverá ser criado um novo imposto, já que a tributação de 60% sobre as remessas internacionais já está em vigor e é normativa da Receita Federal.

O estabelecimento de um plano de conformidade para a atuação das empresas – estabelecidas, em especial, na Ásia – vai ocorrer após o debate firmado em torno da proposta de acabar com o benefício de isenção de impostos para remessas internacionais no valor de até US$ 50.

O benefício é destinado a envios de pessoa física para pessoa física, mas o mecanismo vinha sendo utilizado para burlar a Receita Federal, estimam integrantes da equipe econômica.

Diante da pressão de consumidores, a equipe econômica do governo federal retrocedeu e manteve a regra de isenção para pacote de até US$ 50. Quando o recuo foi anunciado, o ministro da Fazenda disse que a regulamentação se daria já a partir da venda.

Ou seja, as empresas terão de preencher antecipadamente a declaração de venda dos produtos a consumidores do Brasil para fins de recolhimento do tributo.