Pix vira alvo dos EUA em relatório que pode levar a sanções ao Brasil

O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos em um relatório que reúne críticas a práticas comerciais e regulatórias do Brasil e embasa a proposta americana de sobretaxar produtos brasileiros em 25%.

Divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o documento afirma que o Banco Central favorece o Pix ao atuar ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o órgão americano, o modelo prejudicaria empresas concorrentes, incluindo companhias dos Estados Unidos que atuam no setor financeiro.

O relatório também sustenta que o Banco Central impõe o uso da plataforma e limita as tarifas cobradas por concorrentes privados.

O Pix é hoje o principal meio de pagamento do Brasil. Segundo dados do Banco Central, o sistema respondeu por 54,7% de todas as transações realizadas no país no segundo semestre de 2025, com 42,9 bilhões de operações no período. Em todo o ano passado, foram quase 80 bilhões de transações, movimentando R$ 35,4 trilhões.

As críticas ao sistema de pagamentos aparecem ao lado de outros temas apontados pelo governo americano como obstáculos comerciais. Entre eles estão acordos tarifários firmados pelo Brasil com países como México e Índia, além de questões relacionadas ao mercado de etanol.

Outras críticas

No caso do combustível, os Estados Unidos alegam que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário considerado equilibrado desde 2017 e não garante reciprocidade às exportações americanas de etanol.

O documento também aborda questões ambientais. Segundo o USTR, o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas falhou historicamente na aplicação das normas.

Na área digital, o órgão americano critica decisões da Justiça brasileira que determinaram a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em plataformas de redes sociais. O relatório afirma ainda que algumas dessas ordens tiveram alcance global e foram acompanhadas de restrições à divulgação de seu conteúdo.

O texto dedica ainda um capítulo à propriedade intelectual. Entre as críticas estão a demora na análise de patentes, a atuação considerada insuficiente contra falsificação de produtos e a pirataria. Segundo o relatório, pedidos de patentes biofarmacêuticas podem levar mais de nove anos para serem analisados.

Outro ponto levantado pelo governo americano é o combate à corrupção. O USTR afirma que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir corrupção e suborno. O documento cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam processos da Operação Lava Jato, além de renegociações de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.

As críticas fazem parte do relatório que serviu de base para a proposta apresentada pelo governo dos Estados Unidos de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado americano.

Investigação

As críticas fazem parte de uma investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil em julho de 2025. O procedimento, conduzido pelo USTR a pedido do presidente Donald Trump, pode resultar na adoção de tarifas ou outras medidas comerciais.

Antes de uma decisão final, o governo americano ainda realizará consultas públicas e uma audiência marcada para 6 de julho. A definição sobre possíveis sanções está prevista para até 15 de julho.