Inconsistências em monitoramento via satélite criam barreiras para acesso ao crédito rural

A questão ambiental tem tornado o acesso ao crédito rural no Brasil mais rigoroso. Desde abril deste ano, novas regras do Banco Central passaram a vincular a liberação de recursos à verificação de conformidade ambiental, com uso de dados de satélite para monitorar áreas de desmatamento. Com o novo regulamento, propriedades rurais são analisadas pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) antes da concessão de financiamentos agropecuários, o que, segundo representantes do setor, pode dificultar ainda mais o acesso ao crédito, especialmente para pequenos e médios produtores.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a ferramenta pode apresentar erros e inconsistências. A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg/Senar, Mariana Ramos, exemplifica situações em que o monitoramento por satélite pode gerar interpretações equivocadas.

“Esse satélite pode passar por uma área de florestas plantadas de eucalipto, por exemplo, e, em um segundo momento, registrar o solo sem vegetação durante o período de colheita. Nesse caso, não se trata de vegetação nativa, mas de uma cultura plantada. Ainda assim, isso pode gerar um alerta para o banco, exigindo do produtor uma contraprova para contestar a verificação”, relata.

Segundo Ramos, as inconsistências podem atrasar a contratação do crédito rural e gerar custos adicionais ao produtor.

“Pode haver atraso na contratação do crédito e, muitas vezes, a necessidade de contratar um laudo técnico para comprovar a situação da propriedade. Hoje, um dos grandes gargalos do crédito rural não é a disponibilidade de recursos, mas a dificuldade do produtor em cumprir todas as exigências previstas no Manual de Crédito Rural para acessar esses financiamentos”, explica.

Nesse contexto, representantes do setor afirmam que instituições financeiras estariam assumindo funções tradicionalmente atribuídas a órgãos ambientais. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos, afirma que a pasta defende a utilização do Prodes apenas quando houver total segurança quanto à precisão dos dados.

“Enquanto não houver segurança total para esse tipo de restrição ao acesso ao crédito, a medida não deveria entrar em vigor. Isso só deve ocorrer quando houver certeza absoluta sobre a confiabilidade das informações utilizadas”, diz.

Para o professor Paulo Vicente, da Fundação Dom Cabral (FDC), o avanço da tecnologia e da precisão no monitoramento ambiental pode fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional.

“Essa é uma pauta econômica e tecnológica. O Brasil ainda possui disponibilidade de terras e não precisa expandir sua ocupação territorial para aumentar a produção. Além disso, vem incorporando tecnologias no campo, desde pesquisas da Embrapa até a agricultura de precisão. Isso permite elevar a produtividade, reduzir custos e diminuir a pegada de carbono, tornando o país mais competitivo no cenário global”, avalia.

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