Comércio de BH vai funcionar no feriado do dia 15 de novembro? Confira critérios

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente neste domingo (15), data em que será celebrado o feriado da Proclamação da República. A autorização vale para lojas de rua, shoppings e outlets, desde que os estabelecimentos cumpram as regras trabalhistas previstas para a convocação de funcionários. As orientações foram divulgadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

Os empresários que optarem por abrir as portas e utilizar a mão de obra dos colaboradores deverão pagar R$70 a título de alimentação. O valor deve ser depositado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado.

Também é obrigatória a concessão de uma folga compensatória ao trabalhador, em até 75 dias após o mês em que ocorreu o feriado. O descanso não poderá ser concedido em outro feriado ou no dia de repouso semanal remunerado.

Caso a folga não seja concedida dentro do prazo estabelecido, o funcionário terá direito ao pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100%. Se houver realização de horas extras durante o feriado, o adicional previsto é de 70%. O empregador também deverá fornecer vale-transporte para o deslocamento dos funcionários.

Horários de funcionamento

As regras de funcionamento variam conforme o tipo de estabelecimento. Nas lojas de rua, a jornada de trabalho poderá ser de, no máximo, oito horas, com intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação.

Já nos shoppings e outlets, o funcionamento será das 14h às 20h. A jornada dos funcionários deverá ser de seis horas, com intervalo mínimo de 15 minutos. Três centros de compras terão horários diferentes. Os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden funcionarão das 10h às 16h.