LDO 2025: mudança impõe regras mais rígidas para controle de gastos do governo
Durante a maior parte do ano, governo teria que ser mais cuidadoso com meta fiscal
O governo federal pode ser obrigado a congelar gastos para manter as contas públicas equilibradas (o chamado contingenciamento) até outubro do ano que vem. Ou seja, durante a maior parte do ano, o governo terá que ser mais cuidadoso para não gastar demais.
Essa mudança está prevista no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O parecer foi apresentado nesta segunda-feira (16) pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O contingenciamento (congelamento de recursos) é uma ferramenta prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele serve para evitar que o governo estoure o orçamento e não cumpra a meta fiscal.
A LDO deve ser votada ainda nesta semana.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.