Governo define novas regras para trabalho em feriados no comércio
Ministério do Trabalho e Emprego vai formalizar o acordo com as entidades representativas do setor nesta terça-feira (21)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formaliza, nesta terça-feira (21), o acordo que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados. A portaria será publicada no Diário Oficial já nesta quarta-feira (22), com as medidas passando a valer de forma imediata.
Segundo o governo federal, o acordo estabelece que o funcionamento dos estabelecimentos em feriados dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores, exceto no caso de atividades autorizadas em caráter permanente. Nesse último caso, horários de trabalho e folgas devem respeitar a CLT.
O acordo foi firmado após três anos de debate entre o Ministério do Trabalho e entidades representativas do comércio. A negociação começou após a pasta publicar uma portaria em 2023 alterando as normas de 2021, ainda do governo Bolsonaro, que na época liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores.
A medida do governo permitia o trabalho nos feriados somente mediante convenção coletiva. Contudo, a portaria chegou a ser revogado no mesmo ano enquanto as partes negociavam a liberação.
Entre as atividades que podem funcionar sem convenção coletiva estão panificadoras, feiras livres, comércio de gás de cozinha, barbearias e salões de beleza. Também estão liberados postos de gasolina, estabelecimentos de prestação de serviços funerários e estabelecimentos esportivos.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.