Governo adia para 2025 regra que restringe trabalho em feriados no comércio
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho publicou decisão no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (29)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 2025 o início da vigência da portaria 3.665, que restringe o trabalho aos feriados no setor do comércio. A decisão, assinada pelo ministro Luiz Marinho foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).
A portaria prevê que será permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. A regra exige, ainda, que a atividade profissional siga a legislação municipal.
Essa foi a quarta vez que a vigência da portaria foi adiada. A regra entraria em vigor em 1ª de agosto, mas, pelo decreto assinado por Luiz Marinho, a vigência começará em 1ª de janeiro de 2025.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.