Até quando pode ser paga a segunda parcela do 13º salário?

A segunda parcela do 13º salário, também conhecida como gratificação natalina, deve ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 19 de dezembro, a última sexta-feira antes do natal. O benefício contempla trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, e aposentados e pensionistas.

Pela legislação trabalhista, na verdade o pagamento da segunda parcela deve cair até o dia 20 de dezembro. Porém, como a data cai em um sábado, dia sem expediente bancário, o depósito deve ser antecipado aos trabalhadores. Caso o beneficiário ainda não recebeu nenhum valor, o pagamento deve ser realizado de maneira integral.

• A segunda parcela do 13º é maior que a primeira?
• Senado aprova projeto que aumenta imposto de Bets e Fintechs

O advogado trabalhista Hellom Lopes Araújo explicou à Itatiaia que o 13º salário deve ser calculado com base no salário bruto do trabalhador. A metodologia de pagamento é simples, sendo proporcional ao tempo de serviço do empregado no ano. “A pessoa recebe integral se trabalhou os 12 meses do ano, no caso de quem foi contratado no meio do ano, recebe proporcionalmente”, disse.

Exemplo de um cálculo do 13º

• Salário bruto: R$ 5.000/12
• Resultado: R$416,6 x Seis meses
• Valor total do 13º: R$ 2.500

Quem tem direito ao 13º salário?

Pela lei trabalhista, somente empregados com carteira de trabalho assinada tem direito ao décimo terceiro salário. Nesse caso, são incluídos trabalhadores domésticos, rurais, temporários e avulsos - chamados também de trabalhadores portuários. Aposentados também devem receber.

“Isso tudo está previsto na Constituição Federal. Trabalhadores autônomos não têm direito ao 13º, prestadores de serviço autônomos também não tem direito. No caso do estagiário é comum pagar, mas não é obrigatório”, completou o advogado Hellom Lopes Araújo.