O Ministério da Fazenda atualizou na noite de quarta-feira (2) a lista das empresas de apostas esportivas que estão autorizadas a funcionar até o fim do ano (veja abaixo). São 93 companhias, com 205 bets, liberadas em todo o território nacional e outras 18 que poderão funcionar nos estados.
Confira a lista atualizada
Segundo a pasta, por erros no sistema de recepção de notificações, três indicações que estavam em conformidade com os requisitos e prazos não tinham sido incluídas na primeira lista nacional. Uma outra empresa também passou a constar na relação após a confirmação de que seu pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado.
Já em relação aos estados, foram incluídas empresas do Rio de Janeiro e de Minas Gerais após o recebimento de comunicação oficial pelo Ministério da Fazenda.
Somente as companhias que pediram autorização do governo para funcionar poderão atuar no Brasil, segundo
Entretanto, uma liminar concedida pela Justiça Federal na terça-feira (1º) autorizou o funcionamento de bets credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão ainda pode ser revista.
Na terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também alertou que os apostadores com saldo em casas de apostas irregulares terão mais 10 dias para resgatar o dinheiro depositado nas bets. Caso contrário, ficarão no prejuízo.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já; vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de apostas, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de apostas. Então, os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, declarou.
O prazo para que as empresas de apostas se cadastrassem para atuar de forma legal no Brasil se encerrou em agosto. Na ocasião,
Inicialmente, o plano do governo era promover as novas regras e banir as empresas que estivessem atuando ilegalmente a partir de janeiro de 2025; no entanto, o prazo foi antecipado para outubro em razão da
O objetivo da regulamentação é combater a fraude, a lavagem de dinheiro e a publicidade abusiva no setor.
