Zema quer audiência de reconciliação no STF antes do julgamento sobre a dívida
Julgamento que vai definir data de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está marcado para o dia 28
O Governo de Minas está acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar uma audiência de reconciliação antes do julgamento sobre renegociação da dívida de Minas com a União, marcado para o dia 28. Na data, a suprema corte vai definir quando o estado deve aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Adesão sem ALMG
Se for marcada audiência de reconciliação, a gestão estadual vai pedir autorização para aderir ao RRF, sem aprovação da Assembleia de Minas, pagando parcelas com valor reduzido, e tendo um prazo para aderir e fazer a transição para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa, idealizado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, foi aprovado no Senado, mas ainda não há previsão de votação na Câmara.
No momento, o Governo de Minas pode enfrentar quatro cenários.
1. O Propag é aprovado na Câmara e sancionado (o que não deve acontecer até dia 28)
2. A Assembleia aprova o RRF em segundo turno (o que não deve acontecer até o dia 28)
3. O governo aguarda o julgamento no STF no dia 28 (e ganha mais prazo para adesão ao RRF ou volta a pagar o valor integral das parcelas de imediato)
4. O governo consegue uma audiência de conciliação antes do dia 28 e pode pedialr adesão imediata ao RRF, sem aprovaçãp da ALMG, e depois fazer a transição.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.