Veto da Dosimetria começa a travar a pauta do Congresso no início de março
Sessão conjunta da Câmara e do Senado ainda não foi marcada
A partir do dia 4 de março, os vetos ao Projeto de Lei da Dosimetria começam a travar a pauta do Congresso. A rejeição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à votação do Parlamento foi oficializada publicamente em 8 de janeiro, uma referência ao dia em que os prédios dos Três Poderes foram invadidos em 2023.
Pauta travada
O comunicado foi feito ao Congresso no dia 12 de janeiro. Os vetos presidenciais começam a sobrestar a pauta do Legislativo quando não são votados até 30 dias após o seu recebimento. Significa que a partir de 4 de março, se não for apreciado, o veto ao PL da Dosimetria trava a pauta e nenhuma matéria pode ser votada.
Sessão do Congresso
Para votação dos vetos, é necessária sessão conjunta da Câmara e do Senado, que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não confirmou a data. A princípio, está agendada para 24 de março.
A coluna apurou que a reunião deve ocorrer no final de março ou início de abril, provavelmente depois que vencer o prazo para prorrogação da CPMI do INSS. O colegiado encerra seus trabalhos em 28 de março e, ao que tudo indica, não será prorrogada.
CPMI do Master
Na mesma sessão, segundo a oposição, pelo regimento, o presidente do Congresso é obrigado a ler o pedido de abertura da CPMI do Banco Master, já que o requerimento conta com número suficiente de assinaturas e a instalação seria automática.
Antes da reunião conjunta, no curto prazo que resta em fevereiro, o governo vai tentar votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o acordo Mercosul-União Europeia.
