Próxima sessão plenária da Câmara será dia 26/08; não há previsão de votação do PL da Dívida
Por enquanto, não há votação prevista para a proposta aprovada na última quinta-feira (17) no Senado
Depois de uma semana de esforço concentrado, antes do início do período eleitoral, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário no próximo dia 26. A princípio, não há previsão de votação do Projeto de Lei de Renegociação da Dívida dos Estados com a União, que foi aprovado na última quarta-feira (14), no Senado.
A proposta, do senador Rodrigo Pacheco, institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a renegociação para estados endividados, dentre eles Minas Gerais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o dia 28 de agosto para Minas encontrar uma solução. As opções são: adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que precisa ser aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa; adesão ao Propag, que precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados; ou retorno imediato do pagamento das parcelas integrais; suspensas por força de liminar desde o governo de Fernando Pimentel.
A atual gestão do governo estadual defende aprovação e adesão ao RRF, mas encontra dificuldades entre deputados estaduais que apoiam a proposta de Pacheco.
Reforma Tributária
Já a regulamentação da Reforma Tributária entrará na pauta para continuidade da votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.