O que acontece se o STF der 'sim' ou 'não' para o pedido de Minas sobre a dívida com a União?
Julgamento está marcado quarta-feira (28) às 14h
O Advogado Geral do Estado (AGE), Sérgio Pessoa, representará o Governo de Minas no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida de Minas com a União. Desta vez, o vice-governador Matheus Simões, o secretário de Governo, Gustavo Valadares e o da Fazenda, Luiz Claudio Gomes não devem acompanhar o AGE, que é o representante legal do Estado na ação.
Os secretários estiveram várias vezes em Brasilia para tratar sobre a dívida com o STF, o Governo Federal e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD).
O AGE fez solicitação para fazer sustentação oral e foi autorizado, significa que Sérgio Pessoa terá espaço de fala para defende os argumentos do governo de Minas.
A sessão deve começar às 14h e se algum ministro pedir vista, ou seja, tempo para análise, o julgamento pode ser adiado. Como Minas tem um prazo para solução, que é até esta quarta (28), se houver adiamento, provavelmente, o Estado ganhará mais prazo para a solução.
Se aceitar
Caso o STF não atenda ao pedido do Giverno Zema, Minas terá que voltar a pagar, imediatamente, as parcelas em valor integral. O pagamento está suspenso desde 2018, por força de liminar. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, trabalhando com a possibilidade de negativa do STF, já pautou o RRF para esta quarta à noite. Caso a proposta seja aprovada, Minas, finalmente entra em Recuperação Fiscal, como deseja a atual gestão do Estado.
RRF x Propag
A principal diferença entre o RRF e o Propag é que, no primerio, para sanear as contas, o governo pode privatizar estatais e no segundo a proposta é de federalização e os ativos podem ser cedidos ao Governo Federal para abater na dívida.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.