O impasse sobre renegociação da dívida dos estados com a União

Embora haja avanços, o debate sobre a renegociação da dívida dos estados com a União tem um ponto crucial de impasse: a redução do estoque devedor. O senador Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou ao governo, na última quarta-feira (19), um novo Projeto de Lei. Participaram da reunião, na Residência Oficial do Senado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues e o líder de Lula no Senado, Jacques Wagner. O ministro Fernando Haddad não compareceu e enviou o secretário executivo da pasta, Dario Durigan.

A nova proposta prevê a renegociação dos valores integrais das dívidas e a possibilidade de federalização de estatais para o abatimento dos valores. No entanto, o governo está trabalhando apenas com a possibilidade da redução dos juros da dívida e não com a diminuição do valor já acumulado. Em entrevista coletiva, após encontro, o ministro das Relações Institucionais, foi taxativo. "Deixar muito claro, a proposta do governo não mexe no estoque da dívida [...] O governo deixou muito explícito, que é uma a proposta histórica de ajudar estados que estão historicamente individados coma União, que a redução de juros para investimento em educação, infraestrutura e desenvolvimento não pode mexer com o estoque. O governo explicitou isso de forma muito clara e vamos reforçar isso ao longo de todo detalhamento, porque mexer no estoque significa impactos no primário e o governo não vai abrir mão de todo o esforço que nós estamos fazendo de responsabildiade fiscal e colocar em dia a saúde das contas públicas", disse Padilha.

Em novembro do ano passado, o presidente do Congresso Nacional, já havia apresentado uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O objetivo era que a proposta fosse trabalhada pela Fazenda e protocolada no Congresso. No entanto, o PL não foi entregue por Fernando Haddad, que meses depois anunciou o "Juros pela Educação", uma proposta para reduzir juros da dívida para os estados que investirem em educação técnica.

O governo avançou na ideia e pretende trocar pagamento de juros da dívida também por investimento em infraestrutura. A maior parte da destinação do recurso seria para estado devedor e um percentual menor iria para um fundo de equalização nacional que poderia ser utilizado por outros estados. O Planalto considera a redução dos juros da dívida em até 3%.

Segundo o ministro, o Planalto deve apresentar uma proposta aprimorada no prazo de duas semanas. O presidente do Congresso pretende aparar as arestas com o governo antes de apresentar o projeto aos governadores. A proposta vai começar a tramitar pelo Senado Federal.