Lucas Ganem consegue liminar e suspende processo de cassação na Câmara
Plenária estava marcada para segunda-feira (29)
O vereador Lucas Ganem (Podemos) conseguiu suspender, na Justiça, a tramitação do seu processo de cassação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Com isso, a sessão plenária de segunda-feira (29) não deverá analisar o parecer do relator da comissão processante.
O mandado de segurança foi concedido nesta sexta-feira (26) pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. A alegação é de irregularidades no processo na Câmara.
A decisão
O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Mateus Bicalho de Melo Chavinho, concedeu liminar ao vereador Lucas Ganem e determinou a suspensão imediata da tramitação do processo de cassação na Câmara Municipal até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Com isso, a Casa fica impedida de realizar a reunião extraordinária marcada para o dia 29 de junho e qualquer deliberação sobre o parecer da comissão processante.
Na decisão, o magistrado entendeu que há indícios de ilegalidade no andamento do processo, especialmente em relação ao prazo de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 para a conclusão de processos de cassação. Segundo o juiz, mesmo descontado o período em que o procedimento ficou suspenso por decisão judicial anterior, a Comissão Processante concluiu os trabalhos após o esgotamento do prazo legal.
O juiz também rejeitou o argumento da Câmara de que uma decisão posterior teria suspendido novamente a contagem do prazo. Para o magistrado, não há previsão legal que autorize a interrupção do prazo decadencial nessas circunstâncias, razão pela qual a tese apresentada pela Câmara não encontra respaldo jurídico.
Além disso, a decisão afirma que ainda há controvérsia judicial sobre parte da denúncia envolvendo suposta fraude de domicílio eleitoral, tema que segue pendente de análise na Justiça. Diante desse cenário e da proximidade da votação em plenário, Bicallho concluiu que havia risco de dano irreparável ao mandato do vereador caso a liminar não fosse concedida.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.