Lucas Ganem consegue liminar e suspende processo de cassação na Câmara
Plenária estava marcada para segunda-feira (29)
O vereador Lucas Ganem (Podemos) conseguiu suspender, na Justiça, a tramitação do seu processo de cassação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Com isso, a sessão plenária de segunda-feira (29) não deverá analisar o parecer do relator da comissão processante.
O mandado de segurança foi concedido nesta sexta-feira (26) pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. A alegação é de irregularidades no processo na Câmara.
A decisão
O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Mateus Bicalho de Melo Chavinho, concedeu liminar ao vereador Lucas Ganem e determinou a suspensão imediata da tramitação do processo de cassação na Câmara Municipal até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Com isso, a Casa fica impedida de realizar a reunião extraordinária marcada para o dia 29 de junho e qualquer deliberação sobre o parecer da comissão processante.
Na decisão, o magistrado entendeu que há indícios de ilegalidade no andamento do processo, especialmente em relação ao prazo de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 para a conclusão de processos de cassação. Segundo o juiz, mesmo descontado o período em que o procedimento ficou suspenso por decisão judicial anterior, a Comissão Processante concluiu os trabalhos após o esgotamento do prazo legal.
O juiz também rejeitou o argumento da Câmara de que uma decisão posterior teria suspendido novamente a contagem do prazo. Para o magistrado, não há previsão legal que autorize a interrupção do prazo decadencial nessas circunstâncias, razão pela qual a tese apresentada pela Câmara não encontra respaldo jurídico.
Além disso, a decisão afirma que ainda há controvérsia judicial sobre parte da denúncia envolvendo suposta fraude de domicílio eleitoral, tema que segue pendente de análise na Justiça. Diante desse cenário e da proximidade da votação em plenário, Bicallho concluiu que havia risco de dano irreparável ao mandato do vereador caso a liminar não fosse concedida.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.