Advocacia Geral da União mandou Lula desobedecer o STF?
Parecer da AGU, desta segunda-feira (30), orienta o governo federal a manter o bloqueio de todas as emendas, inclusive das que foram liberadas por Flávio Dino
Depois da decisão do ministro Flavio Dino de liberar, no último domingo (29), parte das emendas de comissão da Câmara e do Senado que haviam sido bloqueadas por ele mesmo no dia 23 de dezembro, a Advocacia Geral da União (AGU) orientou o governo federal a não pagar nenhuma das emendas de comissão.
Orientação para não cumprir a decisão
No entendimento da AGU, que é o órgão de orientação jurídica da União, é “prudente” adotar uma “interpretação mais segura da decisão” do ministro Flávio Dino e aguardar uma nova decisão.
Falta de clareza
Basicamente, a Advocacia Geral diz que não está claro o motivo de as emendas empenhadas antes do dia 23 dezembro terem sido liberadas já que, de acordo com a própria decisão de Dino, nenhuma delas cumpre o critério de transparência que permita a rastreabilidade.
Na prática
Na prática, a AGU diz que Flávio Dino foi confuso, mas nos bastidores alguns interpretaram que a orentação do órgão pode ser lida como um estímulo à desobediência ao judicário, o que não necesssariamente seria ruim para Dino. Basta pensar que a decisão dele de liberar parte das emendas, desvia o ministro da rota de colisão com o parlamento e que a interpretação da AGU coloca a responsabilidade de decidir se vai pagar ou não na mão do governo federal.
A orientação da advocacia, embora deixe pairar a dúvida sobre a habilidade de Dino em formular a decisão, enfraquece a argumentação de opositores de que o magistrado, que já foi ministro da Justiça de Dino, seria um braço do executivo dentro do judiciário.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.