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Por que é importante pagar pelos Serviços Ambientais?

Um dos principais obstáculos para a conservação dos serviços ambientais é a falta de incentivos econômicos para a sua manutenção

O que são serviços ambientais? De acordo com a Lei 14.119 de 2021 são os benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais. São exemplos desses serviços: a purificação da água, a regulação do clima, a manutenção da biodiversidade, o fornecimento de alimentos, recreação, turismo e identidade cultural. Essas atividades são essenciais para a nossa sobrevivência e bem-estar, mas muitas vezes são negligenciadas ou subestimadas.

Um dos principais obstáculos para a conservação dos serviços ambientais é a falta de incentivos econômicos para a sua manutenção. Em muitos casos, os benefícios de proteger o meio ambiente são difusos e de difícil mensuração, enquanto os custos da degradação são imediatos e concentrados. Isso pode levar a uma situação em que os agentes econômicos têm um incentivo maior para explorar os recursos naturais do que para conservá-los.

O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento econômico que visa a resolver esse problema. A proposta consiste em remunerar os proprietários de terras ou as comunidades que mantêm ou melhoram os serviços ambientais. Esse mecanismo pode ser utilizado para incentivar a conservação das florestas, a proteção das nascentes, a restauração de áreas degradadas e a adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

Além de ser um instrumento importante para a conservação dos serviços ambientais, por oferecer incentivos econômicos para a sua manutenção. O Pagamento por Serviços Ambientais pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais, ao gerar renda e emprego. Ao remunerar os proprietários de terras ou as comunidades que mantêm ou melhoram os serviços ambientais, o PSA pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dessas comunidades, priorizando atividades sustentáveis em detrimento às atividades com maior potencial poluidor/degradante.

No entanto, é importante ressaltar que o PSA não é uma solução mágica. Sua utilização deve ocorrer de forma complementar a outras políticas públicas de proteção ambiental, como a fiscalização e a regulamentação ambiental. É fundamental estabelecer um arcabouço completo para garantir a conservação dos ecossistemas preservando os benefícios promovidos.

A lei brasileira que estabelece o pagamento por serviços ambientais foi promulgada em 2021, no entanto, segue pendente regulação. Essa semana, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma portaria criando um grupo de trabalho para elaborar o decreto de regulamentação do PSA. Esperamos, dada a relevância do instrumento para a conservação dos serviços ambientais no Brasil, que a pauta seja priorizada e sua regras sejam efetivas para promover e potencializar os benefícios ambientais, econômicos e sociais que são essenciais para o desenvolvimento sustentável.

Cristiana Nepomuceno é bióloga, advogada, pós-graduada em Gestão Pública, mestre em Direito Ambiental. É autora e organizadora de livros e artigos.
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