Bertha Maakaroun | Supremo versus Congresso

Parlamentares se transformando em unidades orçamentárias poderosas. Parecer preliminar da Leia Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê R$ 40,8 bi em emendas impositivas, portanto, de execução obrigatória. Desse total, R$ 26,6 bilhões são em emendas individuais (RP6) e R$ 14,2 bilhões em emendas de bancada (RP7). Sem execução impositiva, as emendas de comissão têm previsão orçada em R$ 12,1 bilhões. Essa é uma fatia que chegou a ser chamada de “novo orçamento secreto” e acompanha o crescimento da inflação. O crescimento da autonomia orçamentária individual dos parlamentares veio acompanhada de falta de transparência, sobretudo na liberação das chamadas emendas PIX. O Supremo Tribunal Federal (STF) meteu a colher nesse melado. Como é o STF que julga parlamentares, há dezenas de processos de investigações envolvendo desvios de emendas, o que já tensionava o relacionamento entre Legislativo e o Supremo.

Ao mesmo tempo, o STF, que julgou a trama golpista, é alvo de ataques principalmente da direita bolsonarista, que contesta as provas apresentadas pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República e não aceita as condenações. Só este ano, já foram protocolados no Senado 33 pedidos de impeachment, 20 deles contra Alexandre de Moraes. É prerrogativa do presidente do Senado aceitar ou não esses pedidos. Nesse sentido, muito da estabilidade institucional, depende do bom senso e equilíbrio de quem está presidindo o Congresso Nacional. A direita bolsonarista não esconde a intenção de eleger em 2026 mais de dois terços do Senado. Com essa maioria, elegeria a presidência do Senado e, passaria a ter poderes para pressionar o Supremo.