Bertha Maakaroun | Por que o Brasil é um dos líderes mundiais em supersalários?

A prática dos supersalários da magistratura e de membros do Ministério Público se baseia em decisões administrativas e é disseminada pelo país. Em números, ao longo de 2024, juízes e promotores receberam em média R$ 270 mil mensais, valor quase seis vezes maior que o teto. Juízes e promotores têm isonomia salarial: sempre que uma instituição concede um penduricalho – algum tipo auxílio - a outra instituição faz o mesmo. A magistratura e carreiras do Ministério Público também reivindicam, ao longo do tempo, direitos que segundo interpretam, seriam devidos pelo estado. Esses valores são parcelados e incorporados aos contracheques a título indenizatório, sem cobrança de Imposto de Renda, até que se alcance o valor pleiteado. Quem deveria fiscalizar aqueles que julgam e aqueles que são os advogados da sociedade? Seriam os tribunais de conta? Mas, os salários nessas instituições também está vinculado aos vencimentos dos tribunais de justiça e ministérios públicos. E no âmbito federal, à justiça federal e ao Ministério Público Federal.

Há iniciativas, para tentar conter os supersalários. Em maio de 2025, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou a resolução 621/2025, que proíbe os órgãos do Poder Judiciário de reconhecer e pagar novos benefícios ou vantagens retroativos por decisão administrativa. Isso significa que daqui para frente, se pretenderem reivindicar direitos, as categorias precisarão propor ação judicial, que terá de transitar em julgado para eventual reconhecimento. Como a resolução não retroage, magistrados e promotores de justiça seguirão por longo tempo recebendo parcelas “de “direitos” encontrados no tempo, o mais recente deles diz respeito às diferenças salariais, entre o subteto nos estados e o teto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para aqueles que, em 2006, com a implantação do regime de subsídio (Lei 11.143/2005), tiveram extintos os quinquênios.