Quando uma TV Box é ilegal? Veja como consultar a sua

Se você usa TV Box, deve estar pensando o que vai acontecer com seu dispositivo depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um plano de ação que vai bloquear 5 milhões de aparelhos. Então, calma: a agência só vai impedir a conexão de equipamentos ilegais — ou seja, que transmitem canais de TV paga sem autorização.

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Essa prática é considerada crime no Brasil, uma vez que infringe a lei de direitos autorais e a Lei Geral de Telecomunicações. Há, entretanto, dispositivos que transformam TVs comuns em SmartTVs para permitir acesso a plataformas de streaming e outros aplicativos. Entre os modelos homologados no Brasil estão Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express.

Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), cerca de 6 milhões de brasileiros usam o acesso ilegal ao conteúdo de televisão por assinatura. Os aparelhos sem homologação da Anatel não foram fiscalizados pelo órgão e podem oferecer riscos aos usuários.

Análises da Anatel encontraram softwares maliciosos em equipamentos sem certificação. Esses malwares são capazes de controlar o dispositivo remotamente sem autorização, acessar dados e informações dos usuários indevidamente e permitir acesso a dados de dispositivos que compartilham a mesma rede de internet.

Além disso, os técnicos da agência verificaram que o malware permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS - Distributed Denial of Service). “Isso traz riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações", diz a entidade.

Como saber se seu dispositivo é legal?

Todas as TV Boxes legais vêm com selo de homologação da Anatel — o certificado deve estar colado no aparelho. Além disso, para ter acesso aos conteúdos, é preciso pagar assinatura: ou seja, quem tem acesso a conteúdos diversos sem pagar, provavelmente usa um dispositivo ilegal.

A Anatel tem uma plataforma em que é possível consultar produtos para saber se são homologados. Para conferir um item, visite este site.