Meta é condenada a pagar US$ 375 milhões por falhas na proteção de crianças

Um júri do estado do Novo México concluiu, nesta terça-feira (24), que a Meta violou a legislação local ao não alertar usuários sobre os riscos de suas plataformas e ao falhar na proteção de crianças contra predadores sexuais. A empresa foi considerada responsável em todas as acusações e condenada ao pagamento de US$ 375 milhões em indenizações.

Os jurados apontaram que a companhia se envolveu deliberadamente em práticas comerciais “injustas e enganosas” e “inconscientes”. A ação foi movida em 2023 pelo procurador-geral Raúl Torrez, que acusou a empresa de criar um “ambiente propício” para exploração infantil no Facebook e no Instagram — alegações negadas pela Meta.

Em nota, um porta-voz da empresa afirmou que a Meta “respeitosamente” discorda da decisão e que pretende recorrer. O caso ainda pode ter novos desdobramentos. Uma fase posterior, a ser analisada por um juiz, poderá obrigar a empresa a promover mudanças nas plataformas e pagar penalidades adicionais. A decisão ocorre em meio a uma crescente pressão judicial sobre empresas de tecnologia quanto à segurança de usuários jovens. Paralelamente, outro processo em análise em Los Angeles envolve a Meta e o YouTube, acusados de criar recursos viciantes que impactaram a saúde mental de uma adolescente.

Durante o julgamento no Novo México, que durou seis semanas, foram apresentados depoimentos de executivos e ex-funcionários da Meta. Também vieram à tona detalhes de uma investigação disfarçada conduzida pelo Ministério Público, que resultou em três prisões relacionadas à exploração sexual infantil.

O júri avaliou se a empresa fez declarações falsas sobre a segurança de suas plataformas ou se adotou práticas “inconscientes” ao desenvolver produtos que poderiam prejudicar jovens. “Trabalhamos duro para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e somos claros sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados ou conteúdo prejudicial”, afirmou o porta-voz da Meta. “Continuaremos a nos defender vigorosamente e permanecemos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online.”

Já Torrez classificou a decisão como “uma vitória histórica para cada criança e família que pagou o preço pela escolha da Meta de colocar os lucros acima da segurança das crianças”. “Executivos da Meta sabiam que seus produtos prejudicavam crianças, ignoraram alertas de seus próprios funcionários e mentiram ao público sobre o que sabiam. Hoje o júri se juntou a famílias, educadores e especialistas em segurança infantil ao dizer que já basta”, afirmou.

Antes da decisão, a empresa já havia criticado o processo, alegando que ele “faz argumentos sensacionalistas, irrelevantes e distrativos ao selecionar documentos específicos” e ignora o “compromisso de longa data da empresa em apoiar jovens”. A investigação incluiu a criação de perfis falsos de crianças no Facebook e no Instagram, que teriam sido abordados por adultos com conteúdo sexualmente sugestivo. Segundo o processo, três homens foram presos após interações com essas contas.

Durante o julgamento, o ex-diretor de engenharia da Meta, Arturo Bejar, afirmou que os algoritmos da empresa podem favorecer conexões perigosas. “O produto é muito bom em conectar pessoas com interesses, e se o seu interesse são meninas pequenas, ele será muito bom em conectar você com meninas pequenas”, disse.

Outro ex-executivo, Brian Boland, declarou que “absolutamente não acreditava que a segurança era uma prioridade” para o CEO Mark Zuckerberg e a ex-diretora operacional Sheryl Sandberg. Por outro lado, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, afirmou que a empresa implementou recursos de proteção, mesmo com impacto negativo no crescimento da plataforma.

O caso também levantou debate sobre o uso de criptografia de ponta a ponta. A Meta informou que pretende encerrar esse recurso nas mensagens diretas do Instagram ainda este ano. “Muito poucas pessoas estavam optando por usar mensagens com criptografia de ponta a ponta nas mensagens diretas, então estamos removendo essa opção do Instagram nos próximos meses. Qualquer pessoa que queira continuar usando mensagens com criptografia de ponta a ponta pode facilmente fazer isso no WhatsApp”. A empresa também afirmou que “a exploração infantil é um crime horrível e passamos anos desenvolvendo tecnologia para combatê-la”.

Principais pontos do caso:

• Júri do Novo México condenou a Meta por violar leis estaduais;
• Empresa foi considerada responsável por práticas “injustas e enganosas” e “inconscientes”;
• Indenização fixada em US$ 375 milhões;
• Processo foi movido pelo procurador-geral Raúl Torrez;
• Acusações envolvem falhas na proteção de crianças no Facebook e Instagram;
• Investigação incluiu perfis falsos que identificaram abordagens de predadores;
• Caso pode gerar novas penalidades e obrigar mudanças nas plataformas;
• Meta afirmou que “respeitosamente” discorda da decisão e vai recorrer.

* Com informações de CNN