A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/TCE-MG) a elaborar, em até 15 dias, um plano de ação urgente para impedir a degradação da Lagoa da Pampulha. A informação foi revelada nesta quarta-feira (1º).
O documento, também encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), cobra medidas definitivas para conter o assoreamento e a poluição que comprometem o espelho d’água e o conjunto paisagístico projetado por Oscar Niemeyer e Burle Marx.
Segundo os Ministérios Públicos, as ações adotadas até agora — como limpezas e dragagens — não resolvem o problema.
Investigações recentes, como a Operação Otacílio,
O acúmulo de sedimentos, agravado por esquema de aterramento intencional noticiado em ação civil pública, “está, silenciosamente, diminuindo a amplitude da lâmina d’água, ameaçando a integridade do espelho d'água”, alerta trecho da recomendação.
Entre as soluções técnicas indicadas estão jardins filtrantes, sistemas de flotação, bacias de sedimentação e barreiras para conter poluentes antes que cheguem à lagoa. O plano deve detalhar cronograma, responsáveis e monitoramento contínuo, com relatórios mensais enviados ao MP.
O documento aponta que, apesar de sucessivos contratos de limpeza e dragagem, as medidas adotadas pela administração municipal não atacam a causa do problema.
Caso a PBH não se manifeste dentro do prazo estabelecido de 15 dias, o MPF e o MPC-MG poderão adotar medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos e privados envolvidos.
PBH responde
Em nota, a prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que:
“Já está em andamento o Convênio de Cooperação firmado em 2024 com o governo estadual, Prefeitura de Contagem, Copasa e TCE-MG, destinado a estruturar um Sistema de Governança e Gestão da Lagoa da Pampulha.
O convênio prevê a constituição de comitês de governança, a elaboração de diagnóstico integrado da bacia e a formulação de um Plano de Revitalização com metas, indicadores e monitoramento. Entre as ações previstas estão o controle da erosão, a interceptação de sedimentos, a redução da carga poluidora e a implantação de rede de monitoramento.”
Operação
Em 23 de setembro, a Polícia Federal (PF), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), realizou em Belo Horizonte a operação que investiga crimes ambientais ligados a fraudes em licitações para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha.
Segundo a PF, os contratos sob apuração somam US$ 7,5 milhões (cerca de R$ 40 milhões).
Anúncio de embarcação
No dia seguinte ao início da operação, o governo de Minas anunciou que uma embarcação de turismo deve
Um catamarã adaptado, com casco espaçoso e capacidade para até 80 passageiros, está programado para operar gratuitamente por três meses na lagoa.
A ideia é que o barco visite os principais pontos turísticos do Conjunto Moderno da Pampulha, tendo vista em ângulo inédito de pontos como Igreja de São Francisco de Assis, o antigo Cassino (hoje Museu de Arte da Pampulha), a Casa do Baile e o Iate Tênis Clube.
