Um banco foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil para um casal devido à penhora indevida de um imóvel. O motorista e a esposa vão receber R$ 10 mil cada, por danos morais. A decisão foi da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais.
Segundo a ação, a instituição financeira confundiu o motorista com um homônimo que estava na lista de devedores do banco, que acabou penhorando o imóvel. A medida foi tomada pelo fato de a proprietária ser casada com o homônimo do devedor, mesmo o casal não tendo vínculo com o banco.
O banco se defendeu sob o argumento de que não houve prejuízo à parte, pois o engano foi detectado a tempo e o erro, corrigido. Por isso, não havia razão para o casal alegar ter sofrido danos passíveis de indenização.
No entanto, o argumento não foi aceito pela 1ª Instância. O juiz argumentou que há provas de que a empresa chegou a se mobilizar para fazer um leilão do imóvel da família. O banco não se certificou da real situação para evitar o prejuízo a pessoas alheias à demanda judicial, que era dever do réu repará-lo.
A instituição financeira recorreu da decisão. A relatora, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, manteve a sentença da 1ª Instância. Ela ressaltou que o casal teve que buscar a via judicial para impedir que o imóvel fosse a leilão, o que é suficiente para caracterizar ‘abalo emocional que extrapola o mero dissabor’.
‘A parte que indica erroneamente bens para penhora de pessoa homônima sem o dever de cuidado, causando a constrição indevida de bens, comete ato ilícito indenizável’, afirmou a magistrada.
*Sob supervisão de Lucas Borges
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