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Não é não

O período do Carnaval levanta a discussão acerca da violência que muitas mulheres enfrentam em espaços de lazer, como casas noturnas e shows, e durante as festividades carnavalescas. Infelizmente, essas celebrações frequentemente se tornam palco para comportamentos inaceitáveis

Mulher com uma tatuagem temporária de 'Não é Não!' na parte das costas próximo do ombro direito

Ações do governo buscam diminuir episódios e conscientizar sobre assédio

Reprodução

Durante os meses em que ocorre o Carnaval, segundo apuração feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2019, as denúncias relacionadas a casos de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres tendem a aumentar em 20%. Já a pesquisa realizada pelo Ipobe, em 2020, informa que 48% das mulheres entrevistadas relatam ter sofrido algum tipo de importunação ou constrangimento sexual durante o período do Carnaval.

São esses os dados trazidos pelo Protocolo de Enfrentamento à Violência Sexual Fale Agora, de iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), lançado pelo Governo de Minas em agosto do ano passado.

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O projeto, que visa combater a violência sexual em espaços de lazer e turismo por meio da prevenção, do acolhimento da vítima e também da conscientização da sociedade, é consoante com as medidas tomadas a nível federal, com especial menção ao Protocolo Não é Não, resultado da Lei Federal 14.786, sancionada pelo Presidente da República em dezembro de 2023, que também busca a proteção da mulher e prevenção da violência sexual em eventos de lazer, como shows musicais e casas noturnas.

Ambos demonstram uma resposta por parte do Poder Público à realidade de vulnerabilidade vivenciada por mulheres, dentro e fora de tais ambientes.

Apesar da sua entrada em vigor após o Carnaval 2024, o Protocolo Não é Não já influenciou a tomada de ações concretas para as festividades que ocorrem entre os dias 10 e 13 de fevereiro, e é importante estar ciente das proteções já disponíveis para eventuais vítimas. Em Minas Gerais, o Plantão Acolhe Minas, lançado no último dia 30 e noticiado pela Itatiaia, deixará à disposição das participantes uma estrutura, que ficará localizada na Praça da Liberdade, com uma equipe de acolhimento e orientação.

É importante lembrar, também, que a importunação sexual é crime desde 2018, sujeito a pena de um a cinco anos. Então, comportamentos como beijar a força, tocar o corpo sem consentimento, além de outros atos de cunho sexual que possam vir a constranger a vítima, não devem ser tomados como normais, mas tratados com seriedade e devidamente denunciados.

A conscientização é o primeiro passo para a mudança. Mas é importante reconhecer que ainda existe um longo caminho a ser trilhado para extinguir o desrespeito e a violência contra a mulher, qualquer que seja o local em que se encontre. Como sempre digo, a transformação começa com a nossa ação coletiva.

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Cristiana Nepomuceno é bióloga, advogada, pós-graduada em Gestão Pública, mestre em Direito Ambiental. É autora e organizadora de livros e artigos.
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