Uma operadora de celular foi multada em R$1,9 milhão pelo Procon Estadual de Minas Gerais por cobrança indevida sem solicitar autorização prévia do consumidor. A prática foi comprovada após diversas reclamações de consumidores chegarem ao órgão do Ministério Público.
Segundo os clientes, uma fatura do serviço TIM Protect foi enviado aos seus telefones celulares sem que eles fossem solicitados ou autorizassem o serviço previamente. Segundo o Procon, essa conduta é considerada prática abusiva, pois “exigiu dos consumidores vantagem manifestamente excessiva e colocou a coletividade em situação de extrema vulnerabilidade”.
Além disso, o órgão afirma que essa infração ofende os princípios da transparência e boa-fé, que estão previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e em norma da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). A operadora pode recorrer da decisão.
A Itatiaia entrou em contato com a TIM Celular S.A., que afirmou que “A TIM informa que não foi notificada da multa do Procon-MG”.