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Comércio de Belo Horizonte terá funcionamento normal no feriado de Assunção de Nossa Senhora; veja regras

A Prefeitura decretou ponto facultativo na segunda-feira (14) e, com isso, alguns serviços não vão funcionar

Com o feriado municipal de Assunção de Nossa Senhora, em Belo Horizonte, o comércio da cidade poderá funcionar normalmente na terça-feira (15). De acordo com informações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) o comércio poderá funcionar e utilizar a mão de obra dos funcionários desde que cumpra as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024.

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O funcionamento dos shoppings deverá acontecer no horário das 14h às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que devem seguir o horário das 10h às 16 horas. Veja as regras do funcionamento do comércio no feriado:

  • Jornada de 8 horas, com mínimo de 1 hora de intervalo;

  • Pagamento de R$ 41 a serem pagos até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;

  • Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);

  • Folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

  • Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;

  • Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

UAI

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) da capital (Praça Sete, Barreiro e Venda Nova), a UAI Aeroporto, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e as unidades de outros oito municípios do interior de Minas Gerais que celebram o feriado de Assunção de Nossa Senhora não terão expediente nos dias 14/8 (ponto facultativo) e 15/8 (feriado).

Os outros municípios são: Araxá, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Itajubá, Patos de Minas, São João del-Rei, Uberaba e Uberlândia.

O expediente será normal na quarta-feira (16/8), de 7h às 19h na capital, e de 8h às 17h no interior. Vale lembrar que a UAI Aeroporto também funciona aos sábados de 7h as 19h.

UAI Barbacena

A UAI Barbacena não irá funcionar na segunda-feira (14/8) em razão do aniversário da cidade. O expediente volta ao normal na terça-feira (15/8), de 8h às 17h.

Serviços

Diversos serviços prestados nas UAIs também estão disponíveis em formato virtual nos canais digitais do Governo de Minas – Portal MG, terminais de autoatendimento disponíveis nas unidades, aplicativo MG App Cidadão e nas páginas dos órgãos responsáveis pelos serviços.

Para ser atendido nas UAIs, é necessário realizar agendamento prévio nesses canais. O agendamento é gratuito.

Jornalista graduada pelo Centro Universitário Newton Paiva em 2005. Atua como repórter de cidades na Rádio Itatiaia desde 2022
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