Uma oficina de lanternagem e pintura foi interditada nesta sexta-feira (11), pela Prefeitura de Belo Horizonte, no Alto Barroca, na região oeste, por descumprir normas ambientais. Segundo a PBH, o estabelecimento foi fechado devido à reincidência de multas referentes à poluição atmosférica com danos ao meio ambiente.
A operação foi coordenada pela equipe de fiscalização de controle urbanístico e ambiental da PBH, com apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar. A prefeitura informou que a oficina descumpriu o artigo 21 do Decreto 16.529/16, que proíbe a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, em quantidades que possam ser percebidas fora da área da empresa emissora, causando incômodo à vizinhança.
O estabelecimento também foi autuado por infrações ao artigo 4º da Lei 4.253/85, referente à fiscalização e ao controle das fontes poluidoras e da degradação ambiental.
