O decreto que regulamenta o Vale-Transporte Saúde em Belo Horizonte foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Município (DOM).
Conforme a administração municipal, a gratuidade será concedida aos residentes da cidade, prioritariamente pacientes oncológicos, e acompanhantes, se necessário, que precisam se deslocar para consultas e procedimentos médicos em hospitais habilitados ao Sistema Único de Saúde.
A comprovação de endereço será feita por meio do Cartão Nacional de Saúde, que é o documento de identificação dos usuários no SUS.
O benefício corresponderá ao número de viagens de transporte público municipal no itinerário residência-hospital-residência durante o período de tratamento.
Como solicitar o benefício
Primeiro, o paciente deverá preencher um formulário disponibilizado no Portal de Serviços e apresentar um documento emitido pela equipe assistecial do hospital de referência.
A entrega da documentação poderá ser feita pela Central de Relacionamento do BH Resolve, em que o paciente deverá realizar o agendamento por meio do deste link (
www.agendamentoeletronico.pbh.gov.br ).Outra opção é pelo próprio Portal de Serviços, basta acessar o site (
servicos.pbh.gov.br ) e procurar por: “Vale-Transporte Saúde”.Após esse processo, a documentação será analisada pela Secretaria Municipal de Saúde e, se o pedido for aprovado, a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) irá providenciar a emissão do Cartão BHBus.
