O Procon Estadual de Minas (Procon-MG) multou a Claro em R$ 4,1 milhões por conta de uma propaganda enganosa de um plano sem fidelidade que ofertava benefícios, que induziu os consumidores ao erro ao.
De acordo com o processo, a empresa disponibilizava um plano com portabilidade e chip grátis, com a opção de ser com ou sem fidelidade. Quando o cliente escolhia a opção sem fidelização, o valor e benefícios mudavam, obrigando os clientes a aderir à fidelidade para assinar o pacote.
Apurações das equipes de fiscalização apontaram que a Claro dispõe apenas de planos com fidelidade. O Procon-MG alega que a operadora burlou a legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), deixando de prestar informações ‘claras, corretas, precisas e ostensivas’.
O órgão consultou a operadora sobre interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, mas a proposta não foi aceita pela Claro, conforme informações. Cabe recurso da empresa.
Posicionamento da Claro
Confira o posicionamento da Claro em nota enviada à reportagem da Itatiaia:
“A Claro informa que já apresentou os devidos esclarecimentos para o PROCON-MG por meio de recurso da Decisão, pois em todos os planos comercializados o consumidor tem a opção da contratação com ou sem fidelidade.”
