Com as férias escolares, as dúvidas sobre as regras para viagens de crianças e adolescentes voltam a surgir. Por isso, a coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude, Denise Pires da Costa, explica as principais mudanças e orientações.
Desde 2019, essas regras foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Quando for viajar, a primeira coisa que deve ser feita é a verificação da documentação da criança, do adolescente, dos pais e/ou dos acompanhantes está em dia. Pessoas acima de 12 anos não viajam mais apenas com a certidão de nascimento. É necessário um documento oficial com foto”, explicou.
As exigências mudaram e muitas pessoas ainda são surpreendia já na hora do embarque. “Pessoas acima de 16 anos viajam sozinhas dentro do Brasil com o documento oficial com foto. Pessoas abaixo de 16 anos viajam sem autorização quando estão com os pais, com os avós, com os tios e/ou com os irmãos maiores de 18 anos. Nesses casos não há necessidade de nenhuma autorização, mas sim a documentação para comprovar o parentesco”, explicou.
Para os filhos abaixo 16 de anos viajarem sozinhos é necessário que os pais façam uma autorização com firma reconhecida em cartório.
Ela ainda aponta que os funcionários dos guichês também são orientados a informar a população no momento da compra da passagem.
Hospedagem
Denise ainda destaca que a regra para autorização de hospedagem é diferente. “Se a criança e/ou adolescente estiver com os pais, a hospedagem ocorre normalmente. Se ele (a) estiver com qualquer pessoa que não seja os pais, os responsáveis precisam fazer uma autorização”, disse.
No documento, é importante constar o período de hospedagem e a cidade. Depois disso, é preciso que os responsáveis levem até o cartório para o reconhecimento de firma. “Se ele (a) ficar na casa de um parente nada disso é necessário”, disse.
Mudança de endereço
O endereço da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte mudou. Para mais informações: rua Jaceguai, 208, 5º andar, Prado, região oeste. O atendimento ocorre todos os dias, de 12h às 18h.
