O fim dos manicômios judiciários no Brasil provocou uma onda de discussões e opiniões divergentes sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça que pretende fechar as unidades no Brasil e deixar os criminosos, considerados imputáveis, em liberdade ou tratamento ambulatorial. O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) é contra o fechamento e é autor de projeto de lei que quer sustar a aplicação da resolução.
“Tem um projeto que susta a resolução do CNJ, ou seja, torna sem efeito e preserva os hospitais psiquiátricos de custódia. Primeiro, porque o CNJ não pode soltar essa resolução: é ilegal. A lei antimanicomial não acaba com as medidas de segurança e não acaba com os hospitais psiquiátricos de custódia. Se essa discussão for feita deve ser via parlamento”, explica o deputado federal à Itatiaia.
O deputado defende, ainda, que a decisão foi tomada sem que houvesse um debate com a sociedade, algo que ele considera um problema.
“Essa decisão foi tomada sem nenhum debate com a sociedade, tanto que os principais envolvidos nessa questão não foram escutados e estão contra. Então, não houve nenhum preparo, nenhum planejamento, nenhuma política pública para que esses criminosos fossem recebidos no SUS.”
O projeto já tem assinaturas suficientes para ser colocado em caráter de urgência e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
