A agência de viagens CVC Brasil foi multada pelo Procon de Minas Gerais em R$179.505,00, por veiculação de publicidade enganosa no site da empresa. Segundo o consumidor que denunciou a agência, ao clicar na opção comprar em um anúncio de pacote de viagem, o valor era o dobro do anunciado.
O Procon acionou a empresa, que recusou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando que atuou conforme ordenamento jurídico vigente. A empresa argumentou que a elevação do preço era devido ao acréscimo das taxas dos hotéis e das companhias aéreas.
Desta forma, o Procon instaurou um processo administrativo e contatou que havia ofertas de viagens com preços diferentes entre o anunciado e o final. Além disso, havia acréscimo de taxas que não tinham sido informadas previamente aos clientes.
“O Procon-MG esclarece, na decisão, que a conduta da empresa viola com veemência os direitos básicos do consumidor, pois foi veiculado anúncio de viagem por determinado valor que não é o efetivamente praticado, induzindo consumidores em erro. O promotor de Justiça que assina a decisão afirma que a prática do fornecedor ‘rompe com o equilíbrio contratual, na medida em que se vale de sua condição de superioridade econômica, causando, consequentemente, prejuízo ao consumidor’”, informa o órgão.
Em nota enviada à reportagem da Itatiaia, a agência de viagens CVC afirmou que a decisão é “improcedente pelas provas apresentadas pela operadora na ocasião” e informa que irá recorrer da decisão, “tendo em vista que a companhia exerce sua atuação, há 51 anos, de forma respeitosa, transparente e responsável, período em que se tornou líder na preferência do consumidor brasileiro”.