A Câmara de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (3), a manutenção do veto do prefeito Fuad Noman (PSD) a um projeto de lei que tornava obrigatória a divulgação da lista de espera de cirurgias eletivas e exames na rede municipal de Saúde.
No total, 32 vereadores apoiaram a manutenção, enquanto 7 votaram pela sanção do PL 156/2021. Os parlamentares argumentaram que o veto só foi aprovado após a prefeitura se comprometeu a elaborar uma contraproposta mais abrangente do projeto. Já os vereadores que defendiam a sanção do PL classificaram como “contraditório” o resultado de hoje, já que esse projeto foi aprovado em dois turnos com 39 e 27 votos favoráveis, respectivamente.
Lista de espera para cirurgias em BH
O projeto de lei 156/2021, de autoria do vereador Rubão (PL), tornava obrigatória a divulgação da lista de espera para cirurgias eletivas e exames na rede municipal de Saúde. O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de julho de 2022, recebendo 39 votos favoráveis e nenhum contrário.
Já no dia 13 de fevereiro de 2023, o PL voltou ao plenário com cinco emendas. Entre elas, uma que determinava que os pacientes seriam identificados na lista pelo número de protocolo e não pelo nome completo, para reforçar a privacidade. O vereador Rubão disse, na época, que o objetivo do projeto era “assegurar que aqueles que estão aguardando na fila possam ter mais tranquilidade, pois a falta de transparência traz também insegurança para o paciente e seus familiares.”
O projeto de lei foi aprovado com 27 votos favoráveis e 11 contrários. No dia 29 de março, o prefeito Fuad Noman informou que vetaria o projeto, alegando inconstitucionalidade e informando que, mesmo identificado por código, o paciente ainda poderia ser identificado.
