A Prefeitura de Mariana, na região Central do estado, está proibia de realizar qualquer tipo de evento nas Praças Minas Gerais, Gomes Freire e da Catedral da Sé, no centro histórico da cidade, sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em caso de descumprimento, o município poderá pagar multa de R$ 50 mil.
A determinação foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, em defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade.
De acordo com a ACP, investigações apontaram que a prefeitura lesou e ameaçou lesar o patrimônio histórico, turístico e cultural tombado da cidade de Mariana - devido a ações desorganizadas.
A ação destaca a realização de eventos de grande porte no centro histórico, sem as cautelas necessárias.
A ACP relata ainda que, em decorrência dessas atividades, o Município de Mariana também gerou severos prejuízos a terceiros, causando danos e riscos aos moradores do centro histórico.
O inquérito foi instaurado após moradores enviarem manifestação ao MPMG relatando os transtornos causados pelos eventos.
A reportagem entrou em contato com a administração municipal e aguarda posicionamento.
