Continua repercutindo neste domingo (4) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu, de forma liminar, a lei que estabeleceu um piso salarial para os profissionais da enfermagem. O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), por meio da presidente em exercício Maria do Socorro Pena, disse que recebeu a notícia “com indignação.”
Por meio de nota enviada à Itatiaia, o Conselho afirma que “a medida cautelar assumida pelo ministro tem como sustentação a situação dos municípios, a qualidade da saúde e até mesmo aspectos da empregabilidade” e que isso “contraria o posicionamento de senadores, deputados federais e do presidente da República.”
A nota completa, ainda, que o projeto que garantiu o piso da enfermagem “foi amplamente discutido, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, no início de agosto.”
Entenda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
Nota do Coren-MG
A enfermagem brasileira recebe a notícia do posicionamento do ministro Luis Roberto Barroso com indignação. A medida cautelar assumida pelo ministro tem como sustentação a situação dos municípios, a qualidade da saúde e até mesmo aspectos da empregabilidade.
Isso contraria posicionamento de senadores, deputados federais e do presidente da República. O projeto que garantiu o piso da enfermagem foi amplamente discutido, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, no início de agosto.
O ministro opta por dizer para a enfermagem: vocês precisam garantir a saúde do país e o funcionamento das instituições mesmo com salários irrisórios e à custa da saúde de vocês. Afinal, as instituições de saúde precisam funcionar e a vocês, cabe trabalharem sobrecarregados, 44 horas por semana e em dois ou mais empregos. A sociedade precisa de vocês. Isso é uma injustiça continuada por mais 60 dias. O que nos resta, neste momento, é apoiar a decisão da enfermagem e nos posicionar em defesa dessa classe que vem sendo explorada historicamente.
Somos contra a decisão do ministro Barroso, que contraria a constituição desse país e dá voz a empresários e governantes que se valem de posição privilegiada diante de profissionais que salvam vidas e fazem acontecer o SUS do Brasil.
Maria do Socorro Pena I Presidente em exercício do Coren-MG
