O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar na quarta-feira (24) o processo de concessão do metrô de Belo Horizonte. A julgamento é etapa fundamental para viabilizar o leilão de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que vem sendo tocado pelo Ministério da Economia.
O secretário de estado de Infraestrutura, Fernando Marcato, participou de reuniões em Brasília, nesta semana e afirmou que na próxima semana o tribunal deve analisar o projeto.
“Viemos entregar uma carta do governador Romeu Zema, mostrando apoio do estado ao projeto, e dizendo que seria muito importante que a bancada e o TCU apoiasse a aprovação do edital de concessão. O edital foi protocolado em março, temos a expectativa que seja pautado na quarta-feira para votação. Esperamos que tenhamos boas notícias com a aprovação no TCU o que permitiria ao governo federal lançar o edital de concessão do metrô", disse Marcato.
Desestatizações
O governo Bolsonaro corre contra o tempo para concluir neste ano promessas de desestatização, após vender a Eletrobras e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A Corte pautou para quarta o processo de venda da praça mineira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU Minas, data em que poderá liberar o governo para publicar o edital de privatização.
A expectativa é positiva, já que o relatório da área técnica do tribunal recomenda a aprovação da venda. Se o sinal for verde, a ideia é realizar o leilão entre a segunda quinzena de novembro e o início de dezembro, publicando o edital em setembro.
O caso é relatado no TCU pelo ministro Vital do Rêgo, responsável por pedir vista (mais tempo de análise) no processo de privatização da Eletrobras, o que adiou o cronograma de venda do governo.
No caso da CBTU Minas, em julho, o ministro chegou a enviar uma série de questionamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao governo sobre a venda, apesar de, na ocasião, já haver um relatório da unidade técnica da Corte apontando não haver problemas que desaconselhassem o prosseguimento da desestatização.
Segundo fontes, os esclarecimentos pedidos pelo ministro foram enviados ao TCU e incorporados em um novo documento da área técnica, que baseia o voto do relator - os ministros, contudo, não são obrigados a seguir esse relatório. A expectativa dentro do governo com a votação, no entanto, é positiva, inclusive em relação à posição dos demais integrantes do tribunal.
Investimento
A privatização prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões. O andamento do projeto está atrelado à cisão da CBTU Minas da CBTU Brasil, estatal que administra praças de trens de passageiros também em outros Estados.
Assim que o certame for realizado, quem arrematar o ativo passará a ser o novo acionista controlador do negócio em Belo Horizonte, responsável por operar as linhas 1 e 2 do metrô da cidade. A previsão é de que haja uma modernização completa da Linha 1 - 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros -, hoje operante, e sua expansão até a futura estação Nova Eldorado. A construção da Linha 2, que ligará os bairros Calafate e Barreiro - 10,5 km de expansão e 7 novas estações - também ficará a cargo do vencedor do leilão.
Dos R$ 3,8 bilhões previstos, R$ 2,8 bilhões foram provisionados com recursos da União, mais de R$ 400 milhões são provenientes do Estado de Minas, e o restante será desembolsado pelo parceiro privado.
De acordo com técnicos, se a privatização não receber o aval do TCU em breve, como previsto, o leilão será inviabilizado para esse ano pelo comprometimento do cronograma. A não realização do certame ainda em 2022 é considerada um complicador para o projeto, já que o desembolso que a União fez para possibilitar a privatização deverá retornar aos cofres do Tesouro.
(com Estadão Conteúdo)
