Desastre ambiental em Mariana: questionamentos e revolta continuam

Fernanda Martins (*)

Nove anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o maior desastre ambiental da história do Brasil, a proposta de acordo apresentada pela Samarco, Vale e BHP Billiton levanta questionamentos e revolta entre prefeitos das cidades atingidas.

O prazo para adesão ao acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), termina nesta quinta-feira, 6. No entanto, prefeitos de cidades atingidas afirmam que não assinarão o documento caso não sejam chamados para diálogo e melhorias nos termos. Em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira, 28, em Belo Horizonte, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), denunciou a falta de transparência nas negociações e as condições prejudiciais impostas aos municípios.

Segundo Duarte, a proposta foi negociada sem a participação dos prefeitos e destina aos municípios um percentual insignificante dos valores previstos, além de prever pagamentos em até 20 anos.

"Depois de nove anos de espera, querem nos fazer aceitar um acordo que nos dá apenas 4% do valor total para dividir entre 49 municípios. Isso não é reparação, é desrespeito", afirmou.

Acordo sem diálogo e com cláusulas prejudiciais

O acordo de repactuação, que deveria garantir a recuperação social e econômica das cidades afetadas, foi conduzido sem que os prefeitos dos territórios mais atingidos fossem ouvidos. Além disso, há uma cláusula que impede que os municípios que assinarem ingressem com novas ações judiciais contra a Samarco, Vale e BHP.

"É uma armadilha. Se aceitarmos, estaremos abrindo mão de qualquer futuro questionamento sobre valores ou descumprimento de compromissos", alertou o prefeito.

Recursos insuficientes e prazos abusivos

O tempo de pagamento também é um ponto crítico. Apesar de a tragédia ter ocorrido há quase uma década, o acordo prevê que os repasses sejam feitos ao longo de duas décadas, com as maiores parcelas concentradas nos últimos anos.

"Estamos falando de cidades que ainda vivem os impactos diretos do desastre e que precisam de recursos agora. Como um município pode planejar sua recuperação com um dinheiro que só virá daqui a 20 anos?", questionou Duarte sobre a condição de pagamento.

"Se a própria Renova não conseguiu executar as ações nesses nove anos, como os municípios farão isso sem estrutura e com um orçamento insuficiente?", ponderou o prefeito.

Pressão por um acordo mais justo

O grupo de gestores públicos reivindica que a fatia destinada aos municípios seja de 11% do valor total do acordo, garantindo um mínimo de R$17 bilhões divididos entre as cidades atingidas.

"Esse percentual não é um número aleatório, ele se baseia no que foi acordado no caso de Brumadinho, que recebeu um tratamento muito mais justo", destacou Duarte.

"Não assinaremos um acordo que sacrifica nossas cidades e a população atingida. Se houver mudanças que realmente garantam a recuperação de Mariana e das outras cidades, poderemos conversar. Mas, do jeito que está, não aceitamos", concluiu.

Julgamento na Justiça britânica em fase final

A Justiça do Reino Unido retomou, nesta semana, o julgamento contra a mineradora BHP, empresa anglo-australiana acusada de responsabilidade pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O desastre provocou a morte de 19 pessoas e gerou impactos ambientais e sociais de grande escala. A ação coletiva envolve cerca de 620 mil indivíduos, além de 1.500 empresas e 46 municípios atingidos.

As alegações finais dos representantes das vítimas serão apresentadas até 13 de março, enquanto a defesa da BHP fará sua sustentação entre 10 e 12 de março. O julgamento, que está sob condução da Corte de Tecnologia e Construção de Londres, teve início em 21 de outubro de 2024 e incluiu testemunhos de especialistas nas áreas de direito ambiental, civil e societário do Brasil.

Os advogados dos atingidos, representados pelo escritório Pogust Goodhead, sustentam que a BHP deve ser responsabilizada pelo desastre, uma vez que era uma das controladoras da Samarco. Em contrapartida, a mineradora argumenta que a Samarco operava de forma independente e, portanto, não deve ser responsabilizada diretamente. A decisão final da juíza Finola O'Farrell é esperada para meados deste ano. Caso a BHP seja considerada culpada, um novo julgamento será realizado para definir o valor das indenizações, que podem atingir R$ 230 bilhões.

Enquanto isso, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em novembro de 2024, um acordo de R$ 170 bilhões para reparar e compensar os danos causados pelo rompimento da barragem. A decisão britânica pode ter repercussão direta nas medidas de reparação em andamento no país e abrir precedentes para a responsabilização de grandes corporações internacionais em desastres ambientais.

(*) Especial para o Cidade Conecta