Brasil terá selo para identificar gestão pública comprometida com a alfabetização

A educação pública do Brasil terá, a partir de agora, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Instituído nesta segunda-feira (23) pelo governo federal, por meio de um decreto do presidente Lula, o selo irá reconhecer as iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país.

Os critérios avaliados para a concessão do selo serão as ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para participar, as gestões públicas precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

De acordo com informações do governo federal, os esforços serão reconhecidos por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) para classificar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Após o recebimento do Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão usar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.

A duração, dimensão e critérios da marca e as regras complementares ao processo de seleção para verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de Educação serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização.

Indicador educacional mineiro

Agora no mês de setembro, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) desenvolveu o primeiro Indicador Educacional de Necessidade e Reconhecimento, do Brasil, para identificação e aplicabilidade de políticas públicas mais adequadas para as escolas de Minas Gerais.

Os critérios desenvolvidos visam a promoção da qualidade, a igualdade e a excelência nas escolas da rede pública de educação.

"Criamos um indicador que traz a possibilidade de desenvolvermos políticas educacionais mais equânimes. Por meio dele poderemos tratar cada escola de forma individual dentro da sua complexidade", disse o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, durante o lançamento da iniciativa.

“Usualmente os trabalhos de pesquisa não conseguem esta cobertura, pois são feitos por pesquisadores das universidades, que não têm acesso a dados tão robustos”, afirma o professor emérito e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Francisco Soares, que apoiou os pesquisadores da SEE-MG.

Ao redor do mundo, o desenvolvimento de pesquisas e indicadores subsidiam políticas públicas. Os resultados educacionais possibilitam o diagnóstico de pontos fortes e também do que é preciso fazer, fornecendo avaliações completas e contextualizadas, de acordo com a realidade social de cada comunidade.

Indicadores inovadores

O novo modelo de avaliação da rede pública estadual de educação inclui dois indicadores inovadores: o Indicador de Necessidade Escolar e o Indicador de Reconhecimento Escolar, que visam destacar a importância de mecanismos de compensação e recompensa no ambiente educacional.

O Indicador de Necessidade aborda a complexidade do contexto socioeducacional, tanto no atendimento quanto na infraestrutura escolar, enquanto o indicador de Reconhecimento enfatiza o reconhecimento da escola, por meio do seu desempenho e a regularidade escolar sem repassar responsabilidades indevidas.

*Com informações das Agências Minas e EBC Brasil