Vítima de acidente que perdeu prova de concurso público ganha indenização na Justiça

Um homem que não conseguiu fazer provas de um concurso público por causa de um acidente na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Florianópolis, será indenizado pela Justiça. A decisão, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú, foi confirmada pela 2ª Turma Recursal.

A esposa do homem, que estava no carro e era dona do veículo, foi indenizada em R$ 17.585,49 em razão dos prejuízos materiais. Já o marido receberá pela teoria da ‘perda de uma chance’ o valor de R$ 10 mil. As quantias serão reajustadas com correção monetária e juros.

O casal contou que, em agosto de 2021, passava pela pista da direita quando colidiu com um objeto metálico, semelhante a uma gaiola de ferro, no quilômetro 137. Outros veículos também foram envolvidos no acidente, que destruiu por completo o carro do casal. Por conta do acidente, o homem perdeu a oportunidade de realizar a etapa de fase avançada do concurso público que prestava. A ação foi ajuizada e julgada procedente em parte.

Inconformada com a sentença, a concessionária recorreu às Turmas Recursais. Alegou que fez a fiscalização no local e nada encontrou de estranho que pudesse justificar o acidente. Assim, defendeu a inexistência de falha na prestação do serviço e a inaplicabilidade da teoria da “perda de uma chance”. O recurso de apelação foi negado com base nos fundamentos da própria sentença.

“Por fim, procede o pedido de compensação do abalo anímico pela perda de uma chance, em razão do autor (nome do homem) ter ficado impossibilitado de realizar a 6ª fase do Curso de Formação Profissional da ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa, uma vez que demonstrada possibilidade séria e real de ser aceito no certame, diante da aprovação nas fases anteriores”, anotou a magistrada que relatou o recurso.

*Informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina