Veja quais são as novas leis que reforçam a proteção às mulheres no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), três novas leis que reforçam a proteção às mulheres no Brasil. As medidas ampliam mecanismos de prevenção à violência, criam novos tipos de crime e dão maior visibilidade a grupos vulneráveis.

Uma das principais mudanças estabelece o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva autônoma. A alteração na Lei Maria da Penha permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica independentemente de outras medidas, além de autorizar o uso de dispositivos de alerta pelas vítimas em caso de aproximação do agressor.

Outra lei passa a incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica. Esse tipo de agressão ocorre quando o autor atinge pessoas próximas à mulher, como filhos, dependentes ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento psicológico.

A nova legislação também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão quando o crime for cometido contra pessoas ligadas à vítima, como filhos, ascendentes ou indivíduos sob sua responsabilidade. A punição pode ser aumentada em casos mais graves, como quando há descumprimento de medida protetiva ou quando o crime envolve pessoas vulneráveis.

Além disso, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A medida busca ampliar a visibilidade da violência enfrentada por esse grupo e incentivar a criação de políticas públicas específicas. Segundo o Palácio do Planalto, as novas leis têm como objetivo fortalecer a prevenção, ampliar a proteção às vítimas e melhorar a resposta do Estado diante de casos de violência contra a mulher.

* Com informações de Agência Brasil