TJ autoriza Prefeitura de SP a manter suspensão de aborto legal em hospital referência

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que autoriza a prefeitura da capital paulista a manter a suspensão do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que fica na Zona Norte. O local, referência no procedimento, era o único a fazer o procedimento em gestação com mais de 22 semanas no Estado.

Na decisão, tomada na sexta-feira (2), o relator do caso, Eduardo Pravatiera, acatou o recurso da prefeitura por entender que a suspensão do procedimento no hospital da Zona Norte não significa a falta de oferta do procedimento.

"E, neste sentido, a autora não apresentou prova de que os demais hospitais municipais que oferecem o serviço em questão estariam negando o direito, ou não seriam suficientes para atender à demanda municipal. Não há prova de negativa do direito, apenas da reestruturação do atendimento hospitalar no município", afirmou o relator.

Ele determinou que os procedimentos em outras unidades não tenham limite de idade gestacional e que o município encaminhe as mulheres que tiveram o serviço negado no Hospital Vila Nova Cachoeirinhas "para realização do aborto legal nas demais unidades, abstendo-se de encarregar a própria paciente de providenciar o reagendamento".

A prefeitura suspendeu o serviço de aborto legal na unidade da Zona Norte com a justificativa de que estavam sendo realizados mutirões cirúrgicos no local e que também havia alta demanda por outros procedimentos no hospital.

Após as decisões de primeira instância, o município já tinha informado que estava providenciando o retorno do serviço de aborto legal do hospital - antes da liminar do TJ. Políticos do PSOL, que entraram com a ação, informaram que vão recorrer da decisão liminar.