Mulher é registrada como mãe de filha da amante do marido e caso vai parar na Justiça

A Justiça de Santa Catarina determinou a retificação do registro civil de uma mulher que constava oficialmente como mãe de uma jovem que ela afirma nunca ter gerado. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto União e divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Segundo o processo, a autora descobriu anos depois que seu nome havia sido incluído na certidão de nascimento de uma jovem como mãe, juntamente com os nomes de seus pais como avós maternos.

Ela alegou que o registro foi feito sem seu conhecimento pelo pelo seu companheiro da época, que hoje já é falecido, e sustentou que a criança seria fruto de um relacionamento extraconjugal dele.

Durante a tramitação da ação, a jovem envolvida reconheceu que outra mulher era sua mãe biológica. O exame de DNA confirmou a inexistência de vínculo genético entre as duas. Um estudo social realizado no processo também concluiu que não havia relação de maternidade socioafetiva consolidada ao longo da vida.

Com base nessas provas, o juiz entendeu que não existiam elementos biológicos nem afetivos capazes de justificar a existência daquele registro. A sentença determinou a exclusão do nome da autora e dos avós maternos da certidão de nascimento da jovem. O processo tramita em segredo de justiça, razão pela qual os nomes das partes envolvidas não foram divulgados.

Na decisão, o magistrado destacou que a filiação registral produz efeitos jurídicos relevantes e, por isso, sua alteração exige prova robusta. No caso analisado, o conjunto de evidências demonstrou que o registro não correspondia à realidade biológica nem à realidade socioafetiva das partes. A retificação do registro civil passa a valer após o trânsito em julgado da decisão, encerrando formalmente o vínculo de maternidade que constava nos documentos oficiais.