Justiça manda cemitério criar novo jazigo após exumação indevida de corpo em SC

A Justiça de Santa Catarina determinou que a empresa responsável pela administração de cemitérios em Joinville e a prefeitura do município providenciem um novo jazigo para uma família que teve restos mortais exumados indevidamente em um cemitério da cidade. A decisão reconheceu falha na prestação do serviço funerário e também condenou os responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais.

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a autora da ação descobriu o problema ao tentar utilizar o jazigo da família e constatar que os restos mortais que deveriam estar no local haviam sido retirados sem autorização. O caso foi julgado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Joinville.

De acordo com o processo, o jazigo havia sido adquirido pela família e já abrigava os restos mortais dos pais da autora, falecidos em 1988 e 1995. Em 2019, porém, uma terceira pessoa sem qualquer vínculo familiar foi sepultada no mesmo espaço, sem conhecimento dos proprietários do túmulo. A situação só veio à tona posteriormente, quando a família verificou a irregularidade.

Na ação, a autora relatou forte abalo emocional e afirmou ter temido não poder ser sepultada futuramente ao lado dos pais, em razão da ocupação irregular do jazigo. O juiz entendeu que houve violação ao direito da família sobre o sepulcro e determinou a regularização da situação com a disponibilização de um novo jazigo.

Além da obrigação de fazer, a sentença fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais à autora. Para a Justiça, o episódio ultrapassou um mero transtorno administrativo e representou desrespeito à memória dos mortos e ao sentimento dos familiares. O TJSC destacou que tanto o município quanto a administradora do cemitério respondem pela adequada gestão do serviço funerário.