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Agência de turismo é condenada a pagar R$ 22 mil a casal que desistiu de cruzeiro após diagnóstico de câncer

O relator do processo entendeu que a retenção dos valores foi abusiva, uma vez que a doença era grave e imprevisível e tirou a culpa dos consumidores pelo cancelamento

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Fotografia em ângulo elevado com um martelo de juiz de madeira e detalhes em dourado sobre uma pilha de livros em uma mesa de madeira. Ao fundo, uma balança da justiça dourada aparece suavemente desfocada sob iluminação suave.
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Uma agência de turismo foi condenada a restituir totalmente o valor que um casal pagou por uma viagem de cruzeiro que precisou ser cancelada após o diagnóstico de câncer da mulher. Além dos R$ 12,2 mil da viagem, a empresa deverá pagar R$ 10 mil por danos morais.

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o casal comprou a viagem e, pouco antes da viagem, a mulher recebeu diagnóstico de linfoma. Mesmo assim, a empresa cobrou multas e taxa administrativa de 7% devido ao cancelamento.

O relator do processo entendeu que a retenção dos valores foi abusiva, uma vez que a doença era grave e imprevisível e tirou a culpa dos consumidores pelo cancelamento. Além disso, a empresa não apresentou comprovantes individualizados de despesas efetivas e irrecuperáveis que justificassem a cobrança pelos custos operacionais.

Com isso, o casal deverá receber a restituição dos R$ 12.289,36 pagos pelo pacote.

Sobre os danos morais, o relator citou a conduta da fornecedora após tomar conhecimento da situação. Mesmo após saber do diagnóstico, a empresa manteve as multas, exigiu a reapresentação de documentos em formato específico e ofereceu alternativas de remarcação mediante novos pagamentos. A agência também estabeleceu prazo para formalização do cancelamento, sob ameaça de elevar a multa de 25% para 50% do valor.

“Submeter consumidores em um momento de extrema dor e vulnerabilidade emocional, impactados pelo diagnóstico recente de câncer e pelo início da quimioterapia, a reiterações de e-mails, exigências formais descabidas (atestado digitado), propostas de remarcação onerosas e ultimatos com hora certa sob ameaça de dobra de multa extrapola em muito os limites do mero aborrecimento cotidiano”, observou o relator do processo.

A agência, então, foi condenada a pagar a indenização de R$ 5 mil para cada autor.

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Formada pela PUC Minas, Maria Fernanda Ramos é repórter das editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo na Itatiaia. Antes, passou pelo portal R7, da Record.

 

 

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