TJRS reconhece dano moral por extravio de notebook após recurso

A 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação de uma empresa de aplicativo de transporte e entrega ao pagamento de indenização por danos materiais a um cliente que teve seu notebook extraviado durante o serviço de entrega.

O caso ocorreu após o consumidor solicitar o transporte do equipamento eletrônico por meio da plataforma. O entregador teria aceitado a solicitação, mas encerrado a corrida um minuto antes de chegar ao destino, impossibilitando a entrega do equipamento e o contato posterior. 

Diante da falha na prestação do serviço e da ausência de solução administrativa por parte da empresa, o cliente ingressou com ação judicial pedindo a reparação pelos danos materiais e morais decorrentes do extravio do equipamento. Houve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2.150 por danos materiais, no entanto, foi negada a solicitação por danos morais.

Ao analisar o recurso, o Juiz de Direito José Luiz Leal Vieira reconheceu que a plataforma não prestou suporte eficaz, apesar de dispor de mecanismos de geolocalização e informações sobre o motorista.

No voto, o juiz ressaltou que o aparelho não apresentava apenas valor econômico, uma vez que "a perda definitiva do aparelho privou o autor de documentos insubstituíveis, arquivos profissionais pertinentes à sua rotina de trabalho e materiais voltados ao desenvolvimento de seus estudos, além de documentos de foro íntimo e afetivo, como fotografias familiares, cuja existência é completamente verossímil, considerando-se a natureza do bem.", afirmou o relator.

Acompanharam o voto do relator a Juíza de Direito Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe e o Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.